Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/2000/A, de 19 de Julho

Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Fonte: Diário da República n.º 165/2000, Série I-B de 2000-07-19.
Data: 2000-07-19
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Sumário

Recomenda ao Governo Regional a criação de formas diversificadas, eficazes e múltiplas de levar a todos os cidadãos da Região a informação necessária e conveniente sobre os diversos fundos comunitários e outros programas de apoio da União Europeia

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/2000/A

Publicitação e informação sobre acesso aos fundos comunitários

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores recomenda, nos termos regimentais e estatutários aplicáveis, ao Governo Regional a criação de formas diversificadas, eficazes e múltiplas de levar a todos os cidadãos da Região a informação necessária e conveniente sobre os diversos fundos comunitários e outros programas de apoio da União Europeia, sobre os seus objectivos, o seu funcionamento e, sobretudo, sobre o modo de acesso às verbas orçamentadas para os mesmos.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 8 de Junho de 2000.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1805781.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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