2000-07-19 - AVISO 1/2000 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece uma relação entre fundos próprios das sociedades de titularização de créditos e percentagens do montante total das emissões de obrigações titularizadas.

2000-07-19 - RESOLUÇÃO 16/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional a criação de formas diversificadas, eficazes e múltiplas de levar a todos os cidadãos da Região a informação necessária e conveniente sobre o acesso aos diversos fundos comunitários e outros programas de apoio da União Europeia.

2000-07-19 - RESOLUÇÃO 17/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências para que sejam instalados equipamentos e implementadas medidas que melhorem a operacionalidade no espaço aéreo e nos aeroportos e aeródromos dos Açores.

2000-07-19 - RESOLUÇÃO 15/2000/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias para alteração da velocidade máxima nas vias públicas da rede regional cujas condições o permitam.

2000-07-19 - PORTARIA 452/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras, situada na freguesia de Chancelaria, munícipio de Alter do Chão (processo nº 1523-DGF).

2000-07-19 - DECRETO 14/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exclui do regime florestal parcial uma área de 7,8 ha de terreno baldio (identificado em planta anexa) situado na freguesia de Parada de Ester, concelho de Castro Daire, integrada no perímetro florestal da serra de Montemuro, que se destina a expansão da área urbana.

2000-07-19 - PORTARIA 450/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa do Casal da Comba (Proc nº 1278-DGF), situada na freguesia de Casal de Comba, município da Mealhada. Produz efeitos a partir de 30 de Junho de 2000.

2000-07-19 - PORTARIA 449/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Ramalho», sito na freguesia de Ervedal, município de Avis, e «Herdades da Zambujeira, Mendonça e Monte das Figueiras, Javardinho e Courela de Vale de Freixo», sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel. Concessiona pelo período de 20 anos a zona de caça turística do Monte do Ramalho (Proc nº 2276-DGF) a Idalina Machado Magalhães.

2000-07-19 - PORTARIA 451/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Pias, município de Serpa. Concessiona pelo perídodo de 12 anos à Associação de Caçadores do Carvalhal a zona de caça associativa do Carvalhal (Proc. nº 2263-DGF).

2000-07-19 - Portaria 449/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Torna pública a renovação da nomeação como Juiz de Paz de Martinha Ribeiro Pinheiro, Juiz de Paz do Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Oliveira do Bairro/Águeda/Anadia/Mealhada, por um período de cinco anos, que continua colocada no Julgado de Paz do Seixal.