2000-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 51/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, e a Fábrica de Vidros Barbosa e Almeida, S.A.

2000-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e a Petróleos de Portugal - PETROGAL, S.A.

2000-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento Drink In - Companhia de Indústria e Bebidas e Alimentação, S.A.

2000-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Sobral de Monte Agraço, conforme planta anexa.

2000-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e a IBER-OLEF - Componentes Técnicos em Plásticos, S.A.

2000-06-24 - Portaria 373/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado Herdade da Defesa Grande, sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, conforme planta anexa.

2000-06-24 - Portaria 374/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído ao Clube de Caça e Pesca de Freineda (Proc. nº 1568-DGF).

2000-06-24 - Lei 12-A/2000 - Assembleia da República

Altera o prazo estabelecido no artigo 29º do Decreto Lei 236/99, de 25 de Junho.