2000-06-20 - DESPACHO 1/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina uma nova composição para as Comissões Técnicas dos Planos Directores Municipais.

2000-06-20 - DESPACHO 73/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa de utilidade pública a associação "Amigos dos Animais da Ilha Terceira", freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

2000-06-20 - Portaria 357/2000 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pesca do Bacalhau».

2000-06-20 - Portaria 358/2000 - Ministério da Defesa Nacional

Revê o regime jurídico que regula a concessão de autorizações para a execução e divulgação de fotografia e cinematografia aérea.

2000-06-20 - Portaria 359/2000 - Ministério das Finanças

Define os elementos que devem constituir o processo de documentação fiscal a que se referem os artigos 119º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e 104º do Código do Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

2000-06-20 - Portaria 360/2000 - Ministério da Economia

Autoriza a AEP - Associação Empresarial de Portugal a emitir certificados de origem.

2000-06-20 - Portaria 361/2000 - Ministério da Economia

Reconhece como câmara de comércio e indústria a Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa, a qual exercerá as suas atribuições na área territorial correspondente à região de Lisboa e Vale do Tejo, e autoriza a emissão de certificados de origem pela Câmara de Comércio Árabe-Portuguesa.

2000-06-20 - Portaria 362/2000 - Ministério da Economia

Aprova os Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás e o Estatuto das Entidades Inspectoras das Redes e Ramais de Distribuição e Instalação de Gás, que constituem os anexos I e II desta portaria e dela ficam a fazer parte integrante.

2000-06-20 - Portaria 363/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída à SULCAÇA - Sociedade de Caça Turística Ld.ª (proc.º n.º 1610-DGF). Cria uma reserva de caça designada MRA-2-Mantana, cujos limites são os constantes da planta anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2000-06-20 - Decreto Regulamentar Regional 34/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira.