Resultados para o dia 2000-06-02
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Estabelece regras e procedimentos que regularão o gradual ajustamento da gestão da tesouraria dos serviços e fundos autónomas do modelo de centralização da tesouraria da administração central.
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos da União Ciclista Internacional».
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Fixa os valores da alimentação a dinheiro para os militares no ano de 2000, produzindo efeitos desde 01 de Janeiro de 2000.
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2000-06-02 -
Portaria
320/2000 -
Ministérios das Finanças, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Altera o quadro de pessoal do Estádio Universitário de Lisboa, de acordo com o mapa anexo.
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Estabelece normas relativas à inserção das línguas estrangeiras nos planos de estudo dos alunos do ensino secundário, ficando revogadas todas as disposições que contrariem o disposto neste despacho. Produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2000.
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Transpõe para o direito interno a Directiva 98/7/CE (EUR-Lex), de 16 de Fevereiro, sobre crédito ao consumo.
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Torna público terem, em 16 de Junho de 1998 e em 9 de Maio de 2000, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se comunica o cumprimento das formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os Estados para a aprovação da Convenção entre o Governo da república Portuguesa e o Governo da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em (...)
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Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho.
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2000-06-02 -
Decreto-Lei
103/2000 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a alínea a) do nº 3 do artigo 11º do anexo ao Decreto Lei 376/93, de 5 de Novembro, que aprovou o Estatuto da Região Vitivinícola do Dão.
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