2000-05-18 - DECLARAÇÃO 12/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março de 2000, no Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

2000-05-18 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a equipa de missão para a participação portuguesa no Grupo Pompidou.

2000-05-18 - Portaria 268/2000 - Ministério do Equipamento Social

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens de Lisboa, da Madeira e do Algarve, pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

2000-05-18 - Portaria 269/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Grândola.

2000-05-18 - Portaria 270/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EDPDRS).

2000-05-18 - Portaria 271/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria a Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha (EPAOTB).

2000-05-18 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 11/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Resolve solicitar à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas uma auditoria aos diversos serviços da administração pública regional

2000-05-18 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 12/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a proposta de lei que altera o disposto no artigo 15.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira a enviar à Assembleia da República

2000-05-18 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 13/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à alteração do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2000-05-18 - Decreto-Lei 88/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho Coordenador da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga e da Toxicodependência.

2000-05-18 - Decreto-Lei 89/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho Nacional da Droga e da Toxicodependência.

2000-05-18 - Decreto-Lei 90/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei Orgânica do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.

2000-05-18 - Portaria 271-A/2000 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece o tipo de despesas elegíveis para efeitos da aplicação do regime de incentivos fiscais à protecção ambiental relativa a serviços de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha, tratamento e valorização de resíduos industriais e determina as entidades prestadoras dos mesmos.