Resultados para o dia 2000-03-04
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Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede.
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Ratifica o Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial da Sertã, no município da Sertã.
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Autoriza o fretamento de meios de transporte aéreo para movimentar o pessoal do contigente nacional para Timor (CNT) para Darwin, na Austrália. Produz efeitos desde 7 de Fevereiro de 2000.
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Terceira alteração ao Despacho Normativo nº 16/97, de 3 de Abril, que normaliza a publicação dos actos na 2ª série do Diário da República.
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Sujeita a servidão militar as instalações do prédio militar da Grotinha, sito em Arrifes, concelho de Ponta Delgada.
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Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Ponta Delgada a partir de 1 de Março de 2000.
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assunção e Mosteiros, município de Arronches.
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdade de Verdugos de Baixo e Verdugos do Meio», sitos nas freguesias de Couço e Santana do Mato, município de Coruche e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa da Herdade de Verdugos (processo nº 2240-DGF).