2000-03-25 - DESPACHO 6602/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, autoriza quaisquer entidades, nacionais ou comunitárias, a adquirirem acções da Portucel Industrial, que adicionadas ás que eventualmente já detenham, ultrapassem 10% do capital com direito a voto da mesma empresa.

2000-03-25 - DESPACHO 6607/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova e publica em anexo, o mapa da área e de identificação do proprietário do bem imóvel abrangido pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência, necessário à implantação do sistema de adução Alqueva-Alamos e respectivos acessos.

2000-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 339/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede a aposentação ao funcionário Jorge Manuel Duarte Mendes, oriundo do território de Macau e afecto á Direcção-Geral da Administração Pública.

2000-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 338/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a alteração da categoria da funcionária Regina Maria César Monteiro, oriunda do território de Macau e afecta á Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos e condições constantes do presente despacho.

2000-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 340/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera a categoria do funcionário Rui Modualdo de Sousa e Menezes, oriundo do território de Macau e afecto á Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos e condições constantes no presente despacho.

2000-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 343/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera a categoria da funcionária Maria da Conceição Rocha Penetra Neves, oriunda do território de Macau e afecta á Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos e condições constantes no presente despacho.

2000-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 344/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera a categoria da funcionária Maria Edite dos Santos Francisco do Ó, oriunda do território de Macau e afecta á Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos e condições constantes do presente despacho.

2000-03-25 - DELIBERAÇÃO 268/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do conselho directivo do Centro regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, na directora do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, lic. Maria Manuela Veloso de Sousa Moreira da Silva Aguiar.

2000-03-25 - PORTARIA 462/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova o Plano Nacional Orgânico para Melhoria das Origens Superficiais de Água destinadas à Produção de Água Potável, que consiste num conjunto de medidas e de acções destinadas à protecção e melhoria sistemática da qualidade das águas superficiais destinadas ao consumo humano e que é aplicável aos sistemas de abastecimento identificados no anexo I à presente Portaria.

2000-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 341/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera a categoria da funcionária Anabela da Silva Oliveira, oriunda do território de Macau e afecta á DGAP, nos termos e condições constantes no presente despacho.