2000-02-08 - DESPACHO 22/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a constituição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Concursos.

2000-02-08 - DESPACHO 22/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Representante do Governo na Comissão para avaliação de alternativas técnicas e económicas que melhor permitam garantir a cobertura televisiva das Regiões.

2000-02-08 - DESPACHO 5/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Núcleo Local de Prevenção de SIDA do Corvo.

2000-02-08 - Decreto-Lei 8/2000 - Ministério da Economia

Aprova a importação e transporte de gás natural liquefeito e estabelece o regime de licença para a distribuição e fornecimento de gás natural em regime de serviço público em zonas não abrangidas pela concessão de distribuição regional, alterando a redacção do Decreto-Lei n.º 374/89, de 25 de Outubro e republicando-o em anexo.

2000-02-08 - Portaria 50/2000 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Actualiza os montantes das prestações por encargos familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública para o ano 2000. Os valores das prestações previstas neste diploma produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

2000-02-08 - Despacho Normativo 9/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidaturas às várias ajudas previstas no Sistema Integrado de Gestão e Controlo, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3508/92 (EUR-Lex) do Conselho, de 27 de Novembro.

2000-02-08 - Declaração de Rectificação 5/2000 - Banco de Portugal

Declara ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/99 de 23 de Novembro, que estabelece o regulamento da central do Sistema de Transferências Electrónicas de Mercado (SITEME).

2000-02-08 - Decreto do Presidente da República 2-A/2000 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional.