Decreto do Presidente da República n.º 2-A/2000
de 8 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional.
Assinado em 7 de Fevereiro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 7 de Fevereiro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.