2000-12-30 - Resolução do Conselho de Ministros 174/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Integrado da Cooperação Portuguesa 2001, publicado em anexo.

2000-12-30 - Portaria 1224/2000 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Recursos Humanos, autorizado pela Portaria nº 808/89 de 12 de Setembro, ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (Marinha Grande).

2000-12-30 - Portaria 1225/2000 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala na Escola Superior de Saúde Egas Moniz, publicando o respectivo plano de estudos.

2000-12-30 - Portaria 1226/2000 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico da licenciatura em Ortóptica na Escola Superior de Saúde Egas Moniz.

2000-12-30 - Resolução da Assembleia da República 87/2000 - Assembleia da República

Resolve aprovar o Orçamento da Assembleia da República para 2001.

2000-12-30 - Aviso 256/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, em 30 de Novembro de 2000, foram trocados os instrumentos de ratificação referentes à Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património.

2000-12-30 - Aviso 257/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que em 6 de Março e em 20 de Novembro de 2000 foram emitidas notas, respectivamente pela Letónia e por Portugal, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo, assinados em Varsóvia em 20 de Maio de 1999.

2000-12-30 - Decreto-Lei 331/2000 - Ministério das Finanças

Aprova a 4ª fase do processo de reprivatização do capital social da CIMPOR-Cimentos de Portugal,SGPS, S.A..

2000-12-30 - Decreto-Lei 332/2000 - Ministério da Justiça

Determina a entrada em funcionamento de novos tribunais e juízos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

2000-12-30 - Moção de Confiança 1/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova, sob a forma de moção de confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2001-2004.