Aviso 257/2000, de 30 de Dezembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 300/2000, Série I-A de 2000-12-30.
Data: 2000-12-30
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Sumário

Torna público que em 6 de Março e em 20 de Novembro de 2000 foram emitidas notas, respectivamente pela Letónia e por Portugal, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo, assinados em Varsóvia em 20 de Maio de 1999.

Texto do documento

Aviso 257/2000
Por ordem superior se torna público que em 6 de Março e em 20 de Novembro de 2000 foram emitidas notas, respectivamente pela Letónia e por Portugal, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo, assinados em Varsóvia em 20 de Maio de 1999.

Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo Decreto 73/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 263, de 14 de Novembro de 2000.

Nos termos do artigo 19.º do citado Decreto 73/2000, o Acordo entrou em vigor em 20 de Novembro de 2000.

Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 12 de Dezembro de 2000. - O Director-Geral, José Caetano de Campos de Andrade da Costa Pereira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/125969.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2000-12-13 - Decreto do Presidente da República 73/2000 - Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix de Faria e Maya para o cargo de embaixador de Portugal em Santiago do Chile.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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