1999-09-13 - Resolução do Conselho de Ministros 103/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização da Tabaqueira - Empresa Industrial de tabacos, S.A..

1999-09-13 - Decreto 36/99 - Ministério da Defesa Nacional

Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar n.º 2/Penafiel, denominado «Quartel de Penafiel».

1999-09-13 - Portaria 792/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a alteração à planta de zonamento do Plano de Urbanização da Figueira da Foz.

1999-09-13 - Portaria 793/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Nascimento de Jaime Martins Barata».

1999-09-13 - Decreto Regulamentar 20/99 - Ministério da Economia

Regula os conjuntos turísticos.

1999-09-13 - Portaria 794/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Costa, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Costa e da Misericórdia», sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato.

1999-09-13 - Portaria 795/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Determina o cancelamento no corrente ano do segundo período de candidaturas às acções de formação a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais estabelecidas na Portaria n.º 693/94, de 23 de Junho.