1999-07-31 - Declaração de Rectificação 10-BH/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 155/99, que altera o regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 108, de 10 de Maio de 1999.

1999-07-31 - Declaração de Rectificação 10-BI/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 236/99, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 146, de 25 de Junho de 1999.

1999-07-31 - Declaração de Rectificação 10-BJ/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 184/99, que estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 97/63/CE (EUR-Lex) e 98/3/CE (EUR-Lex), publicado no Diário da República, 1ª série, nº 122, de 26 de Maio de 1999.

1999-07-31 - Declaração de Rectificação 10-BL/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 259/99, que estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1999, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 156, de 7 de Julho de 1999.

1999-07-31 - Declaração de Rectificação 10-BM/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 187/99, que regula o funcionamento dos postos de atendimento existentes nas Lojas do Cidadão e define o regime do respectivo pessoal, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 128, de 2 de Junho de 1999.

1999-07-31 - Declaração de Rectificação 10-BN/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 443/99, que aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 140, de 18 de Junho de 1999.

1999-07-31 - Declaração de Rectificação 10-BO/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 481-A/99, que estabelece normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego fixado no Decreto-Lei nº 119/99, de 14 de Abril, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 150, suplemento, de 30 de Junho de 1999.