1999-07-29 - DESPACHO NORMATIVO 161/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos para 1999, de diversos serviços autónomos.

1999-07-29 - DESPACHO NORMATIVO 160/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos para 1999, de diversos serviços autónomos.

1999-07-29 - Resolução do Conselho de Ministros 80/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro, publicado em anexo.

1999-07-29 - Resolução do Conselho de Ministros 81/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa uma quantidade não superior a 13 315 682 de acções a alienar na 4ª fase do processo de privatização da Portugal Telecom, S.A.

1999-07-29 - Decreto Regulamentar Regional 8/99/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 11/90/M, de 8 de Junho que aprova a estrutura orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira, no que respeita ao recrutamento do vice-presidente da citada instituição.

1999-07-29 - Decreto Regulamentar Regional 9/99/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece normas de execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999.

1999-07-29 - Decreto-Lei 289/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe a Directiva nº 96/51/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 23 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Directivas nºs 96/25/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Abril, 98/92/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Dezembro, e 1999/20/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Março, que estabelece os princípios relativos à aprovação, colocação em circulação e utilização de aditivos nos alimentos para animais.