1999-07-15 - Decreto-Lei 267/99 - Ministério da Saúde

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 98/16/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 5 de Março, e a Directiva 98/62/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 3 de Setembro, que alteram as listas de substâncias que podem ser admitidas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal.

1999-07-15 - Decreto-Lei 268/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera o artigo 27º do Decreto Lei 133-A/97, de 30 de Maio, que aprovou o regime de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social do âmbito da segurança social, estabelecendo a obrigatoriedade de um livro de reclamações.

1999-07-15 - Decreto-Lei 269/99 - Ministério da Cultura

Altera o Decreto Lei 245/97, de 18 de Setembro, que aprova a orgânica da Companhia Nacional de Bailado.

1999-07-15 - Decreto-Lei 270/99 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, constante do anexo I ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

1999-07-15 - Portaria 505-A/99 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1999-2000, publicado em anexo, a que se refere o nº 1 do art. 27º do Decreto-Lei 296-A/98 de 25 de Setembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 99/99 de 30 de Março.

1999-07-15 - Portaria 505-B/99 - Ministérios da Economia e da Educação

Fixa, para o ano lectivo de 1999-2000, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

1999-07-15 - Portaria 505-C/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público, para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos das escolas superiores de enfermagem públicas.

1999-07-15 - Portaria 505-D/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto.

1999-07-15 - Portaria 505-E/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público, para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, nos cursos das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas.

1999-07-15 - Portaria 505-F/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos da Escola Náutica Infante D. Henrique.

1999-07-15 - Portaria 505-G/99 - Ministério da Educação

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os cursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 1999-2000.

1999-07-15 - Portaria 505-H/99 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento dos concursos Institucionais de Acesso ao Ensino Superior Particular e Cooperativo para a matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1999-2000.

1999-07-15 - Portaria 505-I/99 - Ministério da Educação

Fixa os pares estabelecimentos/curso e as vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000.