1999-06-24 - RESOLUÇÃO 6/99/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Dá conhecimento do teor do relatório e respectivas conclusões da Comissão de Inquérito para Averiguação de Eventuais Irregularidades Ocorridas no Processo de Elaboração de Listas Concorrentes às Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais à Comissão Nacional de Eleições, ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.

1999-06-24 - RESOLUÇÃO 12/99/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve promover uma sessão extraordinária pública dedicada ao Ano Internacional das Pessoas Idosas no decorrer do ano de 1999.

1999-06-24 - RESOLUÇÃO 4/99/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que, através dos serviços competentes da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, desenvolva todas as acções possíveis no sentido de ser encontrada uma forma legal e um estatuto apropriado que permitam que o estabelecimento de farmácia da freguesia de Santa Cruz reabra temporariamente.

1999-06-24 - RESOLUÇÃO 13/99/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Apresenta uma proposta de lei à Assembleia da República sobre a contagem do tempo de serviço prestado nas categorias de auxiliar de educação, ajudante e vigilante pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção a educadores de infância regulados no Despacho nº 52/80, de 12 de Junho, dos Secretários de Estado da Educação e da Segurança Social, e no despacho conjunto de 11 de Maio de 1983 dos Secretários de Estado da Educação e Administração Escolar e da Segurança Social.

1999-06-24 - RESOLUÇÃO 5/99/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas tendentes à resolução de problemas que se colocam no exercício de exploração da actividade de transportes públicos rodoviários em automóveis ligeiros de passageiros (táxis).

1999-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 132/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público da gasolina com aditivo substituto do chumbo.

1999-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 131/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores respeitante ao 1º Trimestre de 1999.

1999-06-24 - PORTARIA 45/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o novo modelo de alvará para o exercício da actividade farmacêutica na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 78/88, de 25 de Outubro.

1999-06-24 - RESOLUÇÃO 103/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional Abastecimento a abrir concurso público para adjudicação da prestação de serviços de assessoria técnica, com vista à apresentação do projecto para implantação de um parque de combustíveis na Praia da Vitória.

1999-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 60/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Define uma orientação para o desenvolvimento e acompanhamento nacional do projecto TESTA 2 do programa IDA, que ligará a rede nacional com a rede transnacional tendo como objectivo maximizar os investimentos em tecnologias de informação e comunicação, facilitar a gestão global do sistema e garantir o respeito pelo princípio da subsidiariedade,no âmbito da Administração Pública.