1999-06-01 - DESPACHO 10920/99(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Leitão no chefe do seu gabinete, licenciado Paulo Jorge Albernaz Leite Marques.

1999-06-01 - DECLARAÇÃO 147/99(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a lista das transferências efectuadas pelos organismos do Ministério da Educação no 2º semestre de 1998.

1999-06-01 - DESPACHO 10787/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa em 120 000$ o valor da bolsa de mérito escolar a atribuir a alunos carenciados do ensino secundário. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.

1999-06-01 - DESPACHO 10785/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa em 537 os lugares do quadro de pessoal não docente da Universidade de Aveiro cabendo aos órgãos estatutariamente competentes da Universidade promover a sua distribuição por carreiras e categorias.

1999-06-01 - DESPACHO 10784/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o mapa de pessoal do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores (INAFOP) e a respectiva dotação constante do anexo ao presente despacho.

1999-06-01 - CONTRATO 1200/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Natação tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à preparação dos atletas seleccionados para participarem nos Jogos Olímpicos de Sidney.

1999-06-01 - CONTRATO 1201/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Futebol tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à preparação dos Atletas seleccionados para participarem nos Jogos Olímpicos de Sidney.

1999-06-01 - CONTRATO 1197/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Voilebol tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à preparação dos Atletas seleccionados para participarem nos Jogos Olímpicos de Sidny.

1999-06-01 - CONTRATO 1198/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Esgrima tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à preparação dos Atletas seleccionados para participarem nos Jogos Olímpicos de Sidney.

1999-06-01 - DESPACHO 10786/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá nova redacção aos nºs 3 e 8 do Despacho 243/ME/96, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, nº 302, de 31 de Dezembro de 1996, que regulamentou a progressão na carreira dos professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário que tenham adquirido a licenciatura em cursos que conferem ao docente habilitação própria. Publica em anexo a versão integral dos anexos I e II ao despacho nº 243/ME/96 de 31 de Dezembro.