1999-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 443/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Elza Maria Pires Chambel para o cargo de presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 446/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece à FPAS - Federação Portuguesa das Associações de Surdos, sita na Avenida da Liberdade, 157, 2º, dto., 1250 Lisboa, a isenção de IRC.

1999-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 444/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Introduz novo ajustamento na constituição da comissão de apreciação das propostas relativas ao Concurso Internacional para a concessão SCUT designada <<Beira Litoral/Beira Alta>>, com a substituição pelo presente despacho, do Eng. António José Lopes Nunes de Sousa pelo Eng. Rui Manuel Esteves da Costa Manteigas.

1999-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 442/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece procedimentos e requisitos a observar pelos presidentes das assembleias eleitorais e demais entidades intervenientes, relativos ao conhecimento e difusão dos resultados da eleição para o Parlamento Europeu.

1999-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 445/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina novo ajustamento na constituição da comissão de apreciação das propostas relativas ao Concurso Internacional para a concessão SCUT designada <<Grande Porto>>, com a substituição do Eng. António José Lopes Nunes de Sousa pelo Eng. Ausberto Manuel Vieira da Rocha e Silva e do Lic. José dos Santos Cardoso pelo Lic. António da Silva Bento Maia.

1999-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 447/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define os procedimentos a observar na solicitação pelos Governadores Civis ou, nas Regiões Autonómas, pelos Ministros da República, da cedência dos estabelecimentos de ensino, bem como os decorrentes da respectiva utilização, para efeitos da campanha eleitoral, no âmbito da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu.

1999-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 448/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define os procedimentos a observar na solicitação pelos Governadores Civis, ou nas Regiões Autónomas, pelos Ministros da República, da cedência e utilização dos estabelecimentos de ensino, para efeitos da instalação das assembleias de voto, no âmbito da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu.

1999-05-31 - DESPACHO 10706/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera Paulo Agostinho Santos Ferreira das funções que desempenhava como vogal do conselho técnico-pedagógico do CINCORK - Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça, e nomeia para o mesmo cargo Luís Miguel Oliveira de Sousa, tudo sob proposta da ANIEC - Associação Nacional dos Industriais e Exportadores de Cortiça.

1999-05-31 - DESPACHO 10670/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram a Associação de Geminação de Abrantes, os considerem em exercício efectivo de funções durante o período da respectiva deslocação a Espanha, em 17 a 31 de Julho de 1999.

1999-05-31 - DESPACHO CONJUNTO 449/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. António Manuel Martins Miguel, vogal da direcção do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para as funções de administrador-delegado.