1999-05-29 - DESPACHO CONJUNTO 441/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a antecipação, para 31 de Maio de 1999, do termo da vigência do Despacho Conjunto nº 332/98 de 13 de Maio, que aprovou o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio às Microempresas Comercias (SAMEC).

1999-05-29 - DESPACHO 11609/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Requisita Manuel dos Santos Faustino para exercer funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Eng. José Penedos. Produz efeitos desde 29 de Maio de 1999.