1999-05-12 - Portaria 317/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Arqueologia, conforme mapa publicado em anexo.

1999-05-12 - Portaria 318/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Regulamenta o artigo 5º da Lei nº 1/99 de Janeiro (Estatuto do Jornalista), respeitante ao acesso à profissão através de um estágio obrigatório.

1999-05-12 - Despacho Normativo 24/99 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo nº 56/98 de 18 de Agosto que aprova o Programa Específico de Deslocalização Indústrial Regional-PAEDIR.

1999-05-12 - Despacho Normativo 25/99 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo nº 86/95, de 29 de Dezembro, aprova o Regime de Apoio Específico Aplicável aos Projectos Desenvolvidos no Sector das Indústrias de Bens de Equipamento e das Tecnologias Ambientais (PRODIBETA), de modo a tornar p programa extensível às regiões abrangidas pelo Sistema de Incentivos Regionais (SIR) e pelo Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Empresarial da Região Atónoma da Madeira (SIDERAM).

1999-05-12 - Despacho Normativo 26/99 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo nº 84/95, de 27 de Dezembro que aprova o regime de apoio específico aplicável aos projectos desenvolvidos no sector das tecnologias de informação electrónica e comunicações - PRATIC, de modo a torná-lo extensível às regiões abrangidas pelo Sistema de Incentivos Regionais (SIR) e pelo Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SIDERAM).

1999-05-12 - Portaria 319/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Montargil e Galveias, munícipio de Ponte de Sor e concessiona, pelo período de 15 anos à Casa Agrícola Vieira Lopes uma zona de caça turística (processo n.º 2001 - DGF).

1999-05-12 - Portaria 320/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Passarinhos e outras, sita no município de Avis, atribuída pela Portaria 722-O6/92, de 15 de Julho (processo n.º 1128-DGF).

1999-05-12 - Portaria 321/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Jornalismo e Comunicação da Escola Superior de Educação de Portalegre. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

1999-05-12 - Portaria 322/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Controlo de Gestão e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

1999-05-12 - Portaria 323/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.