1999-04-08 - RESOLUÇÃO 57/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).

1999-04-08 - DESPACHO NORMATIVO 72/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as ajudas de custo a abonar à representante da Região Autónoma dos Açores na Secção Interministerial do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres.

1999-04-08 - RESOLUÇÃO 58/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Productiva dos Açores (SIRAPA).

1999-04-08 - RESOLUÇÃO 55/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica o fornecimento e instalação de equipamento médico-cirúrgico para o Novo Hospital de Ponta Delgada.

1999-04-08 - RESOLUÇÃO 56/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o esquema de apoio à deslocação de instalação de pessoal de saúde. Revoga a alínea a) do ponto 2.2 da Resolução nº 48/85, de 21 de Maio.

1999-04-08 - DESPACHO NORMATIVO 71/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos de 1998 dos Centros de Saúde de Vila Francado Campo e da Hora.

1999-04-08 - Resolução do Conselho de Ministros 27/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa.

1999-04-08 - Portaria 249/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Fafe, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

1999-04-08 - Despacho Normativo 17/99 - Ministérios da Educação e da Saúde

Homologa os estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, publicados em anexo.

1999-04-08 - Portaria 250/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Cria a Rede Ajuda, programa piloto, a vigorar até 2001, de implementação de uma rede de prestadores de serviço à colectividade para apoio domiciliário a pessoas idosas ou com deficiência na região do Alentejo.

1999-04-08 - Decreto Regulamentar Regional 5/99/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente

Cria uma reserva parcial de caça nas freguesias de Cinco Ribeiras, Santa Bárbara e Doze Ribeiras, na ilha Terceira, sendo proibida a caça à codorniz, bem como a prática de outras actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela espécie.

1999-04-08 - Decreto Legislativo Regional 12/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, medidas de defesa da saúde pública e animal no domínio das encefalopatias espongiformes, publicando em anexo o Regulamento para a remoção, armazenamento, recolha e transporte dos produtos interditos e subprodutos de origem animal.

1999-04-08 - Acórdão 187/99 - Tribunal Constitucional

Tem por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local cuja realização foi deliberada pela Assembleia Municipal de Tavira na sua sessão de 26 de Fevereiro de 1999.( Proc. nº 167/99)