1999-04-29 - RESOLUÇÃO 63/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica o fornecimento e instalação de equipamento de mobiliário geral para o novo Hospital de Ponta Delgada.

1999-04-29 - RESOLUÇÃO 64/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a realização da empreitada de adaptação ao ensino secundário da EB 2,3/S Padre Maurício de Freitas, em Santa Cruz das Flores.

1999-04-29 - RESOLUÇÃO 70/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo de um terreno sito à Canada das Arrudas, freguesia de São Mateus e destinado à construção de 36 fogos para habitação social.

1999-04-29 - RESOLUÇÃO 71/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Responsabiliza o Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social pelos encargos com a parcela aposentação devidos à Caixa Geral de Aposentações, relativos aos funcionários que prestaram serviço em instituições de previdência dos Açores.

1999-04-29 - RESOLUÇÃO 72/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Economia à abertura de concurso público para a empreitada do parque de campismo do sitio das Queimadas, na freguesia das Furnas, concelho da Povoação.

1999-04-29 - RESOLUÇÃO 73/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades.

1999-04-29 - Declaração 3/99 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do art. 12.º da Lei 6/91, de 20 de Fevereiro, respeitantes ao orçamento do Estado para 1999.

1999-04-29 - Portaria 298/99 - Ministério da Educação

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, num conjunto de cursos de complemento da formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas, ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

1999-04-29 - Decreto Legislativo Regional 15/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas aplicáveis de gestão de embalagens.

1999-04-29 - Decreto Legislativo Regional 16/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Institui o Sistema Regional de Leitura Pública.

1999-04-29 - Decreto Legislativo Regional 17/99/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria um regime de autorização prévia de licenciamento comercial na Região Autónoma dos Açores.

1999-04-29 - Decreto Legislativo Regional 15/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Autoriza o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Turismo e Cultura, a elaborar, promover e gerir programas de turismo para a terceira idade.