(ver mapas I a VIII no documento original)
Direcção de Serviços do Orçamento, da Direcção-Geral do Orçamento, 12 de Abril de 1999. - A Directora, Maria Fernanda Sousa Barreiro.
Declaração 3/99, de 29 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
- Fonte: Diário da República n.º 100/1999, Série I-B de 1999-04-29.
- Data: 1999-04-29
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Sumário
Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do art. 12.º da Lei 6/91, de 20 de Fevereiro, respeitantes ao orçamento do Estado para 1999.
Texto do documento
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei 6/91, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado para 1999.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1999/04/29/plain-101873.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/101873.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-02-20 -
Lei
6/91 -
Assembleia da República
Aprova o enquadramento do Orçamento do Estado.
-
1995-04-15 -
Decreto-Lei
71/95 -
Ministério das Finanças
Estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo, dispondo sobre a definição e forma daquelas, a entidade competente para a sua autorização e bem assim como sobre a publicação, conhecimento, efeitos e processo das mesmas.
Aviso
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