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  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Portaria 290/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, constante dos mapas I e II Anexos ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Portaria 291/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

    Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho aprovado pela Portaria 596-B/93, de 21 de Junho, um lugar de inspector superior da carreira de inspecção superior, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Portaria 292/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece elementos e informações que devem acompanhar a informação prévia de participações qualificadas em empresas de seguros.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Portaria 293/99 - Ministério das Finanças

    Adapta ao euro as regras relativas às aplicações dos fundos de pensões e procede a alguns ajustamentos nessas mesmas regras.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Portaria 294/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 623/98, de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de produção de vinho regional alentejano).

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Portaria 295/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-EP/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta da Romeira», sito na freguesia de Bucelas, município de Loures, conforme planta anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Despacho Normativo 23/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece normas relativas à cultura do cânhamo para fins industriais.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Portaria 296/99 - Ministério da Educação

    Regulamenta os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente dispensados da componente lectiva.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Portaria 297/99 - Ministério da Cultura

    Altera a Portaria 80/78, de 10 de Fevereiro (aprova os estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes).

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Portaria 297-A/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Altera a Portaria 53-A/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Portaria 297-B/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Altera a Portaria nº 53-B/98, de 4 de Fevereiro, que altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos - ISP, na Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-28 - Despacho Normativo 23-A/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Despacho Normativo nº 57/98, de 21 de Agosto, que aprovou o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos de 1998 e 1999.

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