Resultados para o dia 1999-04-28
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1999-04-28 - Portaria 290/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, constante dos mapas I e II Anexos ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.
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1999-04-28 - Portaria 291/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho aprovado pela Portaria 596-B/93, de 21 de Junho, um lugar de inspector superior da carreira de inspecção superior, a extinguir quando vagar.
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Estabelece elementos e informações que devem acompanhar a informação prévia de participações qualificadas em empresas de seguros.
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Adapta ao euro as regras relativas às aplicações dos fundos de pensões e procede a alguns ajustamentos nessas mesmas regras.
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Altera a Portaria n.º 623/98, de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de produção de vinho regional alentejano).
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-EP/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Quinta da Romeira», sito na freguesia de Bucelas, município de Loures, conforme planta anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante.
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1999-04-28 - Despacho Normativo 23/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece normas relativas à cultura do cânhamo para fins industriais.
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Regulamenta os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente dispensados da componente lectiva.
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Altera a Portaria 80/78, de 10 de Fevereiro (aprova os estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes).
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Altera a Portaria 53-A/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
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Altera a Portaria nº 53-B/98, de 4 de Fevereiro, que altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos - ISP, na Região Autónoma da Madeira.
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1999-04-28 - Despacho Normativo 23-A/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Despacho Normativo nº 57/98, de 21 de Agosto, que aprovou o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos de 1998 e 1999.