1999-03-08 - Portaria 154/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Reparte a quota de espadarte atribuída a Portugal para o ano de 1999.

1999-03-08 - Portaria 155/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega compreendido entre o limite do concelho de Cabeceiras de Basto, freguesia de Cavês, concelho de Cabeceiras de Basto, a montante, e a ponte de Cavês na EN 206, freguesia de Cavês, concelho de Cabeceiras de Basto, a jusante, numa extensão de 2,8 Km, e aprova o respectivo regulamento.

1999-03-08 - Portaria 156/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma zona de pesca reservada em toda a margem esquerda da albufeira do Ermal, no rio Ave, freguesia de Guilhofrei, concelho de Vieira do Minho, numa faixa de 50 m medidos a partir da margem e aprova o respectivo regulamento.

1999-03-08 - Despacho Normativo 12/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que os nomes de organismos de controlo devem obrigatoriamente figurar na rotulagem dos produtos agrícolas ou dos géneros alimentícios cujos nomes são denominadções de origem protegidas, ou indicações geográficas protegidas, ou especialidades tradicionais garantidas.

1999-03-08 - Despacho Normativo 13/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece normas relativas à candidatura de novos direitos de plantação de vinho, no âmbito do Regulamento (CE) nº 1627/98 (EUR-Lex), do Conselho de 20 de Julho.