1999-11-02 - ACORDO 15/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de colaboração que tem por objectivo iluminação pública do Parque de Estacionamento sito na Avenida Paz, freguesia do Pico da Pedra, concelho da Ribeira Grande.

1999-11-02 - DESPACHO 8/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão de Apreciação dos pedidos de apoio para edição de obras discográficas.

1999-11-02 - DESPACHO 8/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão de Apreciação dos pedidos de apoio para edição de obras discográficas.

1999-11-02 - Aviso 170/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Israel depositado o seu instrumento de adesão, em 24 de Setembro de 1997, em Estrasburgo, à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas.

1999-11-02 - Aviso 171/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 7 de Outubro de 1999, o Governo do Reino Unido, na sua qualidade de depositário da Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos (LDC 72), comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 12 de Maio de 1999, que a Convenção é aplicável ao Território de Macau.

1999-11-02 - Aviso 172/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 24 de Setembro de 1999, o Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional, na sua qualidade de depositário do Protocolo Relativo a Uma Emenda à Alínea A) do Artigo 50.º da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 16 de Setembro, que o referido Protocolo é aplicável ao Território de Macau.

1999-11-02 - Aviso 173/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 24 de Setembro de 1999, o Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional, na sua qualidade de depositário do Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 13 de Setembro, que o referido Protocolo é aplicável ao Território de Macau.

1999-11-02 - Aviso 174/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 24 de Setembro de 1999, o Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional, na sua qualidade de depositário do Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.º - Bis da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 13 de Setembro, que o referido Protocolo é aplicável ao Território de Macau.

1999-11-02 - Aviso 175/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 5 de Outubro de 1999, o Secretário -Geral da Organização Marítima Internacional, na sua qualidade de depositário da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (SOLAS 74), comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 24 de Agosto de 1999, que a Convenção, tal como emendada, se aplica ao Território de Macau.

1999-11-02 - Aviso 176/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 5 de Outubro de 1999, o Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, na sua qualidade de depositário do Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (SOLAS 74/78), comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 24 de Agosto de 1999, que o Protocolo, tal como emendado, se aplica ao Território de Macau.