1999-10-27 - Portaria 945/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, até 31 de Dezembro de 2005, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Jungens e outras, abrangendo o prédio rústico situado na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal, e seis prédios rústicos situados na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo.

1999-10-27 - Portaria 946/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Altera a Portaria n.º 432/96, 2 de Setembro, que regula as condições de acreditação dos técnicos que pretendem exercer a sua actividade junto das associações de agricultores na área da protecção integrada e produção integrada das culturas.

1999-10-27 - Portaria 947/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Industrial ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

1999-10-27 - Portaria 948/99 - Ministério da Educação

Cria o curso do técnico de serviços jurídicos de nível secundário.

1999-10-27 - Decreto Regulamentar 25/99 - Ministério do Ambiente

Classifica a albufeira do Sabugal como albufeira protegida.

1999-10-27 - Decreto Regulamentar 26/99 - Ministério do Ambiente

Procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho, que defeniu as taxas contributivas aplicáveis no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.

1999-10-27 - Portaria 948-A/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho que estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos.

1999-10-27 - Portaria 948-B/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 53-A/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

1999-10-27 - Portaria 948-C/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 53-B/98, de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira.