Resultados para o dia 1999-10-28
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Destaca o motorista António Joaquim Ferreira para apoio ao gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
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1999-10-28 - PORTARIA 79/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Actualiza os subsídios de invalidez e velhice, atribuidos pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar. Revoga a Portaria nº 70/98, de 22 de Outubro.
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Aprova os orçamentos para 1999 de serviço autónomo e de saúde.
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Autoriza o Jornal Oficial, I Série, nº 43, de 28 de Outubro de 1999 em papel de cor azul destinado a assinar o Dia Nacional da Desburocratização.
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Aprova os orçamentos de 1999, de diversos serviços autónomos.
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Aprova os modelos (publicados em anexo) dos seguintes documentos de contratação pública: caderno de encargos; programa de concurso público; programa de concurso limitado por prévia qualificação; programa de concurso sem apresentação de candidaturas; programa de concurso por negociação com publicação prévia de anúncio; programa de concurso por negociação sem publicação prévia de anúncio; garantia bancária/seguro de caução-artigo 72º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho; garantia/seguro de caução-artigo 69 (...)
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Nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, os Secretários de Estado do XIV Governo Constitucional.