Despacho Normativo 246/99, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 43, de 28.10.1999, Pág. 1182
- Data: 1999-10-28
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Sumário
Autoriza o Jornal Oficial, I Série, nº 43, de 28 de Outubro de 1999 em papel de cor azul destinado a assinar o Dia Nacional da Desburocratização.
Aviso
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