Portaria 79/99, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 43, de 28.10.1999, Pág. 1184
- Data: 1999-10-28
- Diploma não vigente
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Sumário
Actualiza os subsídios de invalidez e velhice, atribuidos pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar. Revoga a Portaria nº 70/98, de 22 de Outubro.
Aviso
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