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Decreto do Presidente da República 199-A/99, de 28 de Outubro

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, os Secretários de Estado do XIV Governo Constitucional.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 199-A/99

de 28 de Outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

O Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

O Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;

O engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;

O Dr. Fausto de Sousa Correia Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;

O Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas;

O Sr. José Narciso Rodrigues de Miranda Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária;

A Dr.ª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação;

O engenheiro António Guilhermino Rodrigues Secretário de Estado dos Transportes;

O Dr. José Augusto Clemente de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local;

O Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria Secretário de Estado do Desporto;

O Prof. Doutor Manuel Maria Diogo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;

O Dr. Luís Manuel Santos Silva Patrão Secretário de Estado da Administração Interna;

O Prof. Doutor António do Pranto Nogueira Leite Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;

O Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco Secretário de Estado do Orçamento;

O Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

O Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;

O Dr. Osvaldo Alberto do Rosário Sarmento e Castro Secretário de Estado do Comércio e Serviços;

O Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos Secretário de Estado da Indústria e Energia;

O Sr. Vítor José Cabrita Neto Secretário de Estado do Turismo;

O Sr. Rui António Ferreira Cunha Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade;

O Dr. Paulo José Fernandes Pedroso Secretário de Estado do Trabalho e Formação;

O Dr. José António Fonseca Vieira da Silva Secretário de Estado da Segurança Social;

O Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça;

O Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado Secretário de Estado da Justiça;

O engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento;

O Dr. João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado do Planeamento;

O Sr. José Apolinário Nunes Portada Secretário de Estado das Pescas;

O Dr. Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar;

O engenheiro Victor Manuel Coelho Barros Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural;

A Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno Secretária de Estado da Educação;

O Prof. Doutor José Joaquim Dinis Reis Secretário de Estado do Ensino Superior;

O Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Secretário de Estado da Administração Educativa;

O Dr. José Miguel Marques Boquinhas Secretário de Estado da Saúde;

O Sr. Arnaldo Jorge d'Assunção Silva Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde;

O engenheiro Rui Nobre Gonçalves Secretário de Estado do Ambiente;

O Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza;

A Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto Secretária de Estado da Cultura;

O Dr. Alexandre António Cantigas Rosa Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa;

O Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho Secretário de Estado da Comunicação Social;

O Sr. Acácio Manuel de Frias Barreiros Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor;

O Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude.

Assinado em 28 de Outubro de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 28 de Outubro de 1999.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1999/10/28/plain-107348.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107348.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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