1999-10-13 - DESPACHO 19458/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que integrem o conselho geral, segundo o previsto nos Estatutos do Instituto de Mercados e Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os seguintes representantes: Um representante da DGEMN - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionias; Um representante do INH - Instituto Nacional da Habitação; Um representante do Instituto do Consumidor; Um representante da Ordem dos Engenheiros; Um representante da ANEOP - Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas; Um representan (...)

1999-10-13 - DESPACHO 19459/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que a limitação a dois prestadores, prevista na al. a) do nº 1 do despacho 18118/99, de 18 de Setembro, não se aplica a entidades legalmente habilitadas para a prestação de serviço de assistência de restauração (Cetering).

1999-10-13 - DESPACHO 19473/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Cria as condições necessárias para levar a efeito a execução da acção B da medida B2 «financiamentos bancários do programa IMIT - Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil. Do fundo de contragarantia podem beneficiar sociedades de garantia mútua e outras instituições com capacidade para prestar garantias, quando prestem garantias a empresas do sector têxtil e do vestuário. As garantias do fundo cobrirão até 100% das garantias prestadas, podendo cobrir o reembolso do capital e, ainda, o pagamento de (...)

1999-10-13 - DESPACHO 19487/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Altera o Despacho 7972/98(2ªsérie), que delega competências do Secretário de Estado do Ambiente no Secretário Geral do Ministério do Ambiente. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados tenham sido entretanto praticados.

1999-10-13 - DESPACHO 19488/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Altera o Despacho 8710/98(2ªsérie), que delega competências do Secretário de Estado do Ambiente no chefe de seu gabinete. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificafos todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.

1999-10-13 - DESPACHO 19477/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria um grupo de acompanhamento para a aplicação de medidas de protecção fitossanitária contra o nemátodo do pinheiro, designado por grupo de acompanhamento do nemátodo do pinheiro (GANP). O apoio logístico ao GANP é prestado pela Direcção-Geral das Floretas.

1999-10-13 - DESPACHO CONJUNTO 874/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que o limite das garantias a prestar pelo Estado à EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA, no 2º Semestre de 1999, é de 70 000 000 de euros (PTE 14 033 740 000)

1999-10-13 - DESPACHO CONJUNTO 872/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o Dr. Cândido António Marques Pais de Abrantes, para substituir o representante suplente do Ministério da Defesa Nacional no Conselho Superior de Estatística.

1999-10-13 - LOUVOR 498/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Louva Rogério Augusto Madeira, técnico superior principal do Serviço Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Segurança Social do Norte, por ocasião da sua passagem à aposentação após 51 anos de carreira, pelad qualidades profissionais e humanas evidenciadas, designadamente no Serviço de Fiscalização.

1999-10-13 - PORTARIA 1061/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Museu Monográfico de Conímbriga, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.