1999-10-12 - DESPACHO 19376/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina com efeitos a partir das datas de redenominação, que os novos montantes das emissões de valores representativos da divida pública expressos em moedas de outros estados membros participantes, passem a ser os constantes no quadro anexo ao diploma.

1999-10-12 - DESPACHO 19377/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, concede isenção total de IRS e IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empréstimo ««EUR 1 500 000 000 Dual Currency Revolving Loan Agreement»» a contratar pela República Portuguesa.

1999-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 870/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção do Centro de Ciência Viva de Moitas, concelho de Proença-a-Nova.

1999-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 868/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço, no cargo de directora-geral do Tesouro, á Lic. Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote.

1999-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 869/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento dos lugares previstos no mapa anexo para os Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra.

1999-10-12 - RECTIFICAÇÃO 2321/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica o Despacho Conjunto do Primeiro Ministro e do Ministro das Finanças publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 217, de 16 de Setembro de 1999. Onde se lê ««existência da respectiva cobertura orçamental»» deve ler-se ««existência da respectiva abertura orçamental»»

1999-10-12 - DESPACHO CONJUNTO 871/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reactiva o funcionamento das seguintes escolas básicas do 1º ciclo, no Distrito de Faro: - Escola Básica do 1º Ciclo Alta Mora, Castro Marim; e - Escola Básica do 1º Ciclo Perna Seca, Silves.

1999-10-12 - DESPACHO 19373/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Regulamento de Apoio Técnico e Financeiro do Estado às Associações de Consumidores, publicado em anexo.

1999-10-12 - DECLARAÇÃO 325/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Tomar, por deliberação de 23 de Abril de 1999, aprovou o Plano de Pormenor das Avessadas, no município de Tomar, cujo regulamento e planta são publicados em anexo.

1999-10-12 - DESPACHO 19392/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Secretário de Estado da Saúde, Lic. Francisco Ventura Ramos, para substituir a Ministra da Saúde, Lic. Maria de Belém Roseira, nas respectivas ausências e impedimentos no período de 14 a 17 de Setembro de 1999.

1999-10-12 - DESPACHO 19393/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa os membros da comissão de acompanhamento, pela parte portuguesa, a que se refere a cláusula 5ª do Acordo assinado e homologado em 23.7.99, entre o Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional de Moçambique, a Associação Industrial de Moçambique e a Organização dos Trabalhadores de Moçambique - Central Sindical, por um lado, e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Metalomecânicas (ANEMM) e a União Geral de Trabalhadores (UGT) (...)

1999-10-12 - DESPACHO 19447-B/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução do IP1- beneficiação entre Grândola e Alvalade-Variante de Grândola.