Despacho 19487/99(2ªserie), de 13 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 239, de 13.10.1999, Pág. 15250
- Data: 1999-10-13
- Secções desta página::
Sumário
Altera o Despacho 7972/98(2ªsérie), que delega competências do Secretário de Estado do Ambiente no Secretário Geral do Ministério do Ambiente. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados tenham sido entretanto praticados.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/106815/despacho-19487-99(2ªserie)-de-13-de-outubro