1999-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 74/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a Estrutura de Apoio Técnico do Algarve da Unidade de Gestão Regional do PPDR, que funciona junto da Comissão de Coordenação Regional, a qual tem a natureza da estrutura de projecto que funcionará com o máximo de quatro elementos. Nomeia chefe de projecto, com a remuneração equivalente à de chefe de divisão, a licenciada Ana Rosa Pires da Costa Cardoso.

1999-01-19 - DESPACHO 897/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Atribui à Agência de Inovação, S.A [ADC), um subsídio no valor de 26750 contos destinado a financiar actividades de promoção da inovação tecnológica.

1999-01-19 - DESPACHO 921-a/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 31 de Janeiro de 1999.

1999-01-19 - AVISO 724/99(2ªserie) - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Janeiro de 1999 é de 3,01590%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10%, é de 3, 31749%.

1999-01-19 - REGULAMENTO 2/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma regulamentar n.º 14/98-R - alteração da norma n.º 26/95-R - responsabilidade relativa a planos de pensões. O n.º 17-A da norma n.º 26/95-R, de 14 de Dezembro, aditado pela norma n.º 24/96-R, de 19 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção: "17-A - Considera-se facultativa até 31 de Dezembro de 1999, a inclusão da responsabilidade, até à idade normal de reforma, com prestações de pré-reforma e reforma antecipada, no financiamento exigido pela presente norma."

1999-01-19 - REGULAMENTO 4/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 16/98-R - utilização de produtos derivados nos fundos de pensões - A presente norma estabelece as regras aplicáveis à utilização de produtos derivados nos fundos de pensões pelas entidades gestoras dos mesmos que operam em Portugal.

1999-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 76/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um grupo de trabalho tendo em vista proceder ao levantamento das situações de pessoal nos aeródromos municipais não integrado em carreiras específicas e elaborar projecto de decreto regulamentar que proceda à criação das referidas carreiras específicas. O grupo de trabalho deve concluir as suas tarefas no prazo de 120 dias a contar da data da publicação do presente despacho.

1999-01-19 - REGULAMENTO 3/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 15/98-R - utilização de produtos derivados nas empresas de seguros - a presente norma estabelece as regras aplicáveis à utilização de produtos derivados pelas empresas de seguros que operam em Portugal ou no estrangeiro sob supervisão do Instituto de Seguros de Portugal.

1999-01-19 - RECTIFICAÇÃO 101/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica o anexo n.º 1 ao Despacho n.º 19326/98(2ªSérie), do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro de 1998.

1999-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 75/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por mais um ano, com efeitos a partir de 29 de Outubro, o período de instalação da Inspecção-Geral do Ambiente.