1999-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 73/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera o Despacho Conjunto nº 812/98, que veio isentar, por um período de 3 meses, do pagamento de contribuções para a segurança social os produtores agrícolas e as organizações de produtores com culturas englobadas pela declaração de calamidade constante da Portaria nº 815/98, entretanto alterada. O prazo para apresentação dos requerimentos é prorrogado até 29 de Janeiro de 1999.

1999-01-18 - DESPACHO CONJUNTO 72/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação ao quadro transitório criado na DGAP-Direcção-Geral da Administração Pública, de Marta Valentina Domingues Gonçalves, oriunda do território de Macau, na carreira técnico-profissional com a categoria de técnica-adjunta de 2ª classe.

1999-01-18 - PARECER 1/99 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano económico de 1996.

1999-01-18 - DESPACHO 799/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia, pelo prazo de 10 meses com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho, para prestar colaboração no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

1999-01-18 - PORTARIA 39/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-01-18 - DESPACHO 793/99 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova, pelo prazo de um ano, a nomeação do licenciado Marcos da Cunha Lorena Perestrello Vasconcelos, para prestar colaboração no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, António Luís Santos da Costa.

1999-01-18 - DESPACHO 794/99 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova, pelo prazo de um ano a nomeação do licenciado Álvaro Jorge Machado de Amorim Pinto, para prestar colaboração no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, António Luís Santos da Costa.

1999-01-18 - DESPACHO 795/99 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, pelo prazo de três meses, Sofia Catarina Lopes Guerreiro para prestar colaboração no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, António Luís Santos da Costa.

1999-01-18 - PORTARIA 40/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral, constante do anexo à Portaria n.º 91/87, de 10 de Fevereiro, um lugar de engenheiro agrónomo, assessor principal, a extinguir quando vagar. A criação do citado lugar produz efeitos a partir de 10 de Março de 1997.

1999-01-18 - DESPACHO 825/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, Teresa Marta da Silva Roquete, para exercer funções de adjunta do Gabinete do Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.

1999-01-18 - DESPACHO 800/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o reverificador assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) Lic. Luís da Silva Laço auferirá, como remuneração mensal pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de assessor de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação com direito à percepção dos subsídios de férias e de natal no montante corresp (...)