1998-09-07 - RESOLUÇÃO 19/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o relatório e a conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira referentes ao ano de 1994.

1998-09-07 - RESOLUÇÃO 18/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Apela aos competentes órgãos de soberania e à comunidade internacional a adopção de diligências diplomáticas, políticas ou outras conducentes à libertação pela Indonésia do líder da resistência de Timor Leste, Xanana Gusmão.

1998-09-07 - Decreto 33/98 - Ministério da Defesa Nacional

Constitui a servidão militar de protecção ao prédio militar nº 8/Póvoa de Varzim, denominado "Quartel de Paredes", delimitado em planta anexa. Atribui ao Ministro da Defesa Nacional competências relativas ao licenciamento de eventuais trabalhos e actividades naquela área.

1998-09-07 - Portaria 706/98 - Ministérios das Finanças, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade

Declara a EPAC - Empresa para Agro-alimentação e Cereais, S.A., em reestruturação e reconversão, no sentido de a adaptar às novas regras do mercado de cereais e de obter o equilíbrio económico e financeiro na actividade que desenvolve no âmbito de comercialização de cereias. Aplica as medidas previstas no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Lei 261/91 de 25 de Julho no desenvolvimento do apoio ao plano social de racionalização de efectivos. Este diploma vigora até ao ano 2000 ou até à conclusão do plano de rees (...)

1998-09-07 - Portaria 707/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas pela Portaria n.º 253/96 de 11 de Julho, por mais um ano, contado a partir de 11 de Julho de 1998. Suspende durante este período o Plano Geral de Urbanização de Vila Pouca de Aguiar, aprovado por Despacho de 17 de Setembro de 1953, o qual não foi objecto de publicação.

1998-09-07 - Portaria 708/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Determina a entrada em circulação de três bilhetes-postais ilustrados, com temas da EXPO 98, pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

1998-09-07 - Portaria 709/98 - Ministério da Justiça

Altera o quadro de pessoal da 2ª Conservatória do Registo Predial de Almada, conforme mapa publicado.

1998-09-07 - Despacho Normativo 65/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define os valores de inscrição a que ficam sujeitas as concessões de autorização especial de caça para as reservas de caça da Tapada Pequena de Vila Viçosa e do Perímetro Florestal da Salvada e da Cabeça Gorda, criadas pela Portaria nº 725-G/93 de 10 de Agosto.

1998-09-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 18/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Apela aos competentes órgãos de soberania e à comunidade internacional a adopção de diligências diplomáticas, políticas ou outras conducentes à libertação pela Indonésia do líder da resistência de Timor Leste, Xanana Gusmão

1998-09-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 19/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o relatório e a conta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira referentes ao ano de 1994