Resultados para o dia 1998-09-30
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Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 269/98, de 1 de Setembro, do Ministério da Justiça, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1ª instância, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 201, de 1 de Setembro de 1998.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 13/98/A, de 17 de Julho, da Região Autónoma dos Açores, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respectiva inventariação, recuperação, preservação e utilização, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 178, de 4 de Agosto de 1998.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 209/98, de 15 de Julho, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 161, de 15 de Julho de 1998.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 276/98, de 11 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto Lei 4/98, de 6 de Janeiro, que regula as condições de atribuição de abono para falhas para os funcionários e agentes da Administração Pública, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 210, de 11 de Setembro de 1998.
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Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 94/98, de 25 de Junho, que concede protecção temporária, por um período inicial de um ano, aos cidadãos nacionais da Guiné-Bissau, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 160, de 14 de Julho de 1998.
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Declara ter sido rectificada a Portaria 591/98, de 24 de Agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação, que aprova o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 194, de 24 de Agosto de 1998.
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Declara ter sido rectificada a Portaria nº 542/98, do de 18 de Agosto, do Ministério da Justiça, que altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção Geral dos Registos e do Notariado, publicada no Diário de República, 1ªsérie, nº 189, de 18 de Agosto de 1998.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional 10/98/A, de 13 de Abril, que cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 101, de 2 de Maio de 1998.
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Declara ter sido rectifiada a Portaria 681/98, de 1 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 201, de 1 de Setembro de 1998.
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Declara ter sido rectifiado a Portara 775/98, de 16 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 214, de 16 de Setembro de 1998.
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Declara ter sido rectifiada a Resolução do Conselho de Ministros 51/98, de 2 de Abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Resolução do Conselho de Ministros 154/96, de 17 de Setembro, com a redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros 35/97, de 7 de Março, que aprovou o RIME, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 92, de 20 de Abril de 1998.
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