1998-08-18 - Portaria 541/98 - Ministérios das Finanças e da Educação

Define o regime de financiamento do Programa de Promoção e Educação para a Saúde, criado pelo Despacho 172/ME/93, publicado na 2.ª série de 13 de Agosto. A presente portaria produz efeitos à data da sua publicação.

1998-08-18 - Portaria 542/98 - Ministério da Justiça

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, que ficam constituídos de acordo com o mapa publicado em anexo.

1998-08-18 - Portaria 543/98 - Ministério da Justiça

Fixa os quadros de pessoal dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado no Centro de Formalidades das Empresas de Setúbal.

1998-08-18 - Despacho Normativo 56/98 - Ministério da Economia

Aprova o Programa de Apoio Específico de Deslocalização Industrial Regional (PAEDIR), aplicável a projectos de investimento que envolvam a instalação de unidades industriais em zonas interiores do País de menor desenvolvimento industrial e onde exista disponibilidade de recursos, nomeadamente de mão-de-obra.

1998-08-18 - Portaria 544/98 - Ministérios da Economia, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

Cria o curso profissional de Técnico de Computação Gráfica Tridimensional e aprova o respectivo plano de estudos.

1998-08-18 - Portaria 545/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o regime das ajudas a conceder às organizações de produtores de frutos de casca rija e alfarrobas, reconhecidas ao abrigo do disposto nos artigos 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2159/89 (EUR-Lex), da Comissão, de 18 de Julho.

1998-08-18 - Portaria 546/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 1 - Área de protecção do aquífero livre entre Esposende e Vila do Conde, publicado.

1998-08-18 - Portaria 547/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Comércio, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informção e da Administração, fixado pela Portaria 931/90, de 2 de Outubro. As alterações ora aprovadas aplicam-se a partir do ano lectivo de 1992-1993, inclusivé.

1998-08-18 - Portaria 548/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Ciências Administrativas, ministrado pelo Instituto Superior da Informação e da Administração, fixada pela Portaria n.º 931/90 de 2 de Outubro. As alterações ora aprovadas aplicam-se a partir do ano lectivo de 1992-1993, inclusive.

1998-08-18 - Declaração 2/98/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma da Madeira no período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998.