Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, que ficam constituídos de acordo com o mapa publicado em anexo.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-03-16 - Decreto-Lei 50/95 - Ministério da Justiça

  Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registo e de notariado privativos na zona franca da Madeira).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1998-09-30 - Declaração de Rectificação 16-G/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificada a Portaria nº 542/98, do de 18 de Agosto, do Ministério da Justiça, que altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção Geral dos Registos e do Notariado, publicada no Diário de República, 1ªsérie, nº 189, de 18 de Agosto de 1998.