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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1998-07-15 - RESOLUÇÃO 16/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Propõe à Assembleia da República que o referendo sobre a regionalização administrativa do continente não seja estendido à Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-15 - Decreto 24/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Cooperação Cambial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde e o Protocolo para o Estabelecimento da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial assinados na cidade da Praia em 13 de Março de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-15 - Decreto-Lei 209/98 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-15 - Despacho Normativo 51/98 - Ministério da Economia

    Altera o Despacho Normativo 622/94 (IIMMV01), de 23 de Agosto, que define o modo de implementação das acções de natureza voluntarista dependentes da iniciativa da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-15 - Decreto Regulamentar Regional 22/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

    Aprova o Estatuto do Instituto de Gestão Financeira da Saúde. Produz efeitos desde 5 de Maio de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-15 - Decreto Regulamentar Regional 23/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

    Aprova o orçamento dos fundos escolares.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-15 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 16/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Propõe à Assembleia da República que o referendo sobre a regionalização administrativa do continente não seja estendido à Região Autónoma da Madeira

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