Resultados para o dia 1998-07-14
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1998-07-14 -
RESOLUÇÃO
15/98/M -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Reclama ao Governo da República para que, no âmbito dos seus poderes, atribuição e competências, diligencie e actue no sentido de ser assegurada a revisão do tarifário da Portugal Telecom da rede fixa de telefones a aplicar na Região Autónoma da Madeira.
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Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto de construção da zona balnear da Poça Branca da Prainha,freguesia da Prainha, concelho de São Roque do Pico.
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Extensão ao território de Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Decreto do Presidente da República, 40/90, de 12 de Setembro, cujo texto foi publiado no Diário da República, 1ª série, nº 211 de 12 de Setembro de 1990.
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Extensão ao território de Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada, para ratificação, pela Lei 23/80, de 26 de Julho, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1ª série, nº 171, de 26 de Julho de 1980.
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Determina a extensão ao território de Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aprovada, para adesão, pela Lei 7/82, de 29 de Abril.
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Extensão ao território de Macau do Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, aprovada pelo Decreto do Governo 207/75, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1ª série, nº 90, de 17 de Abril de 1975.
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Extensão ao território de Macau da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, aprovada pelo Decreto do Governo 49/79, de 6 de Junho, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1ª série, nº 130, de 6 de Junho de 1979.
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Extensão ao território de Macau da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, ratificada pelo Decreto do Presidente da República 45/91, de 6 de Setembro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1ª série, nº 205, de 6 de Setembro de 1991.
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Aplicação ao território de Macau da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração da Prostituição de Outrem, ratificada pelo Decreto do Presidente da República 48/91, de 10 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1ª série, nº 233, de 10 de Outubro de 1991.
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Aplicação ao território de Macau da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, aprovada pelo Decreto do Governo 112/80, de 23 de Outubro, cujo texto foi publciado no Diário da República, 1ª série, nº 246, de 23 de Outubro de 1980.
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