1998-06-01 - DESPACHO NORMATIVO 45/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exclui vários produtos do regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização.

1998-06-01 - Resolução do Conselho de Ministros 65/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a terceira fase do processo de reprivatização da EDP - Electricidade de Portugal, S.A. de acordo com o Decreto Lei 94-C/98 de 17 de Abril. Aprova as condições concretas de alienação das acções da EDP no âmbito da oferta pública de venda no mercado nacional e da venda directa a um conjunto de instituições financeiras que ficam obrigadas a proceder à subsequente dispersão das acções, parte da qual em mercados internacionai. Publica em anexo o Caderno de Encargos da Venda Directa.

1998-06-01 - Portaria 325/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora

1998-06-01 - Portaria 326/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim

1998-06-01 - Portaria 327/98 - Ministério da Economia

Aprova a nova área geográfica da concessão do serviço público de importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão, constante do anexo à presente Portaria.

1998-06-01 - Despacho Normativo 37/98 - Ministério da Economia

Altera o Regulamento dos Projectos de Novas Infra-Estruturas para a Indústria aprovado pelo Despacho Normativo 759/94 de 5 de Novembro, determinando que no âmbito do PEDIP II, a concretização dos projectos deve ter lugar até 30 de Setembro de 2000 e definindo as condições específicas de acesso do promotor.

1998-06-01 - Portaria 328/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermida, município de Ponte da Barca, que constam da planta publicada em anexo.

1998-06-01 - Portaria 329/98 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabana Maior e Carralcova, município de Arcos de Valdevez que constam da planta publicada em anexo.

1998-06-01 - Portaria 330/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Castelo Brano, que passa a ser constante em anexo à presente Portaria.

1998-06-01 - Portaria 331/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão de Castelo Branco, que passa a ser o constante em anexo à presente Portaria.

1998-06-01 - Portaria 331-A/98 - Ministério da Administração Interna

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias e seus reboques, bem como de tractores e seus semi-reboques, desde a entrada em vigor da presente portaria até 30 de Outubro de 1998, entre as 18 e as 21 horas de sextas-feiras, de domingos e de feriados nacionais.

1998-06-01 - Portaria 331-B/98 - Ministério da Administração Interna

Proíbe o trânsito de automóveis pesados afectos ao transporte de mercadorias perigosas que, de acordo com a Portaria n.º 1196-C/97, de 24 de Novembro, devam ser sinalizados com painel laranja, entre as 8 e as 21 horas de sextas-feiras, de domingos, de feriados nacionais e de vésperas de feriados nacionais.