1998-05-22 - DESPACHO 8653-b/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede isenção total de IRS e de IRC relativamente a juros de capitais provenientes do estrangeiro relativos ao empréstimo externo "Republic of Portugal DM 5,45% Euro-Fungible Treasury Bonds 1998 due September 23,2013" a contratar pela República Portuguesa.

1998-05-22 - DESPACHO 8653-c/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a permissão, a título excepcional, da captura de conquilha em todo o Litoral Oceânico da Costa Continental Portuguesa, de acordo aos métodos e limites enunciados neste despacho.

1998-05-22 - PORTARIA 492/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo à Portaria 772/93 de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1998-05-22 - DESPACHO 8603/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a licenciada Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor para exercer as funções de adjunta do gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho.

1998-05-22 - PORTARIA 490/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, aprovado pela Portaria 1326/93 de 31 de Dezembro, um lugar de assessor da carreira de engenheiro de minas, a extinguir quando vagar.

1998-05-22 - PORTARIA 491/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 5 de Abril de 1997, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, constante do anexo IV à Portaria 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1998-05-22 - DESPACHO 8653-a/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo para vigorarem a partir das zero horas do dia 14 de Maio de 1998.

1998-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 346/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. João António Fernandes Pedroso para as funções de presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

1998-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 344/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Rogério Pereira Rodrigues representante do Ministro da Defesa Nacional no Conselho Superior de Estatística como vogal efectivo.

1998-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 343/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, a título excepcional, para o ano de 1998, três vagas de técnico economista superior de 2ª classe do quadro da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, a aprovar por portaria conjunta.

1998-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 345/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Sobral de Monte Agraço e de Montejunto, numa distância de 18,746 Km, estão sujeitas a servidão radioeléctrica.

1998-05-22 - DESPACHO CONJUNTO 342/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela a admissão de 6 auditores e de 60 oficiais dos registos e do notariado, para contribuição nos centros de formalidades das empresas de Lisboa e do Porto.

1998-05-22 - PORTARIA 498/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adopta o ágio e o cambio médio, na liquidação de contribuições, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.