1998-05-21 - DESPACHO 8488/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, estabelece a composição do Grupo de Trabalho para o acompanhamento do Plano de Regularização de Dívidas Fiscais (Plano Mateus): Subdirector-geral dos Impostos para a àrea da justiça tributária, Lic. Alberto Pimenta Pedroso, que coordenará; Director dos Serviços de Justiça Tributária, Lic. Victoriano da Costa Romão, que substituirá o coordenador nas suas faltas e impedimentos; Lics Fernando Caldeira Martins (área de inspecção tributária (...)

1998-05-21 - PORTARIA 489/98(2serie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de uma parcela de terreno, sita na Freguesia e Concelho de Santiago do Cacém.

1998-05-21 - AVISO-EXTRACTO 8305/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a delegação de competências do chefe da Repartição de Finanças do Concelho de Ourém nos seus adjuntos.

1998-05-21 - DESPACHO 8489/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, com efeitos desde 1 de Abril de 1998 e pelo período de quatro meses, o licenciado Ricardo de Gouveia Xavier da Silva Ferreira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.

1998-05-21 - PROTOCOLO 18/98 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o protocolo de colaboração celebrado entre o Serviço Nacional de Protecção Civil e o Instituto de Meteorologia visando a salvaguarda dos cidadãos e a defesa dos seus bens.

1998-05-21 - PROTOCOLO 17/98 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o protocolo de colaboração celebrado entre o Serviço Nacional de Protecção Civil e o Serviço Nacional de Bombeiros visando assegurar o desenvolvimento e consolidação do sistema de protecção civil, garantindo uma melhor coordenação de esforços na condução das operações de emergência e a existência de uma colaboração mais estreita entre os órgãos e serviços do referido sistema.

1998-05-21 - RECTIFICAÇÃO 1046/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a resolução do Conselho de Ministros nº 7/98(2ªsérie) publicada no DR, 2ª, 17 de 21 de Janeiro de 1998 relativa à constituição de uma cooperativa de interesse público de responsabilidade limitada denominada Tapada Nacional de Mafra. Assim na alínea d) do artigo 3º deve ler-se: "relativas à actividade" e na alínea e) do artigo 3º deve ler-se: "com vista à exploração e ordenamento".

1998-05-21 - DESPACHO CONJUNTO 341/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o escriturário judicial António José Dias Ferro para exercer funções na Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica (CACME).

1998-05-21 - DECLARAÇÃO 185/98 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Espinho aprovou o Plano de Pormenor de Contenção de Clandestinos-Núcleo de Bouços e Coteiro/Guretim no Município de Espinho cujo regulamento e planta de síntese publica em anexo.

1998-05-21 - DESPACHO CONJUNTO 340/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reactualiza as remunerações dos funcionários do ICP-Instituto das Comunicações de Portugal, bem como a apresentação pelo conselho de administração de uma proposta de reestruturação do sistema remuneratório dos seus quadros superiores de chefia.