Despacho 8488/98, de 21 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 117, de 21.05.1998, Pág. 6857
- Data: 1998-05-21
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Sumário
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, estabelece a composição do Grupo de Trabalho para o acompanhamento do Plano de Regularização de Dívidas Fiscais (Plano Mateus): Subdirector-geral dos Impostos para a àrea da justiça tributária, Lic. Alberto Pimenta Pedroso, que coordenará; Director dos Serviços de Justiça Tributária, Lic. Victoriano da Costa Romão, que substituirá o coordenador nas suas faltas e impedimentos; Lics Fernando Caldeira Martins (área de inspecção tributária da Direcção-Geral dos Impostos) e Jesuíno de Alcântara Martins (área de Justiça Tributária da Direcção-Geral dos Impostos); Lic. Maria da Guia Meirinha (Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros); Lics Virgílio Pena da Costa e Nuno Ivo Gonçalves, que assegurarão a ligação ao gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Aviso
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