Despacho 8653-c/98(2ªserie), de 22 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 118-3ºSupl, de 22.05.1998, Pág. 6992-(6)
- Data: 1998-05-22
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Sumário
Determina a permissão, a título excepcional, da captura de conquilha em todo o Litoral Oceânico da Costa Continental Portuguesa, de acordo aos métodos e limites enunciados neste despacho.
Aviso
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