1998-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 40/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial e cria o Fundo para a Modernização e Reestruturação do Tecido Empresarial em Regiões de Monoindústria. Extingue o Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE).

1998-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 41/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Alameda do Dr. Miranda da Rocha, no município de Marco de Canaveses, cujo Regulamento e Planta de Síntese são publicados em anexo. Exclui de ratificação a 1ª parte do artigo 10º e o nº 2 do artigo 15º do Regulamento.

1998-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 42/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma Comissão de Coordenação da Adaptação ao Euro da Administração pública com o objectivo de preparar a administração pública financeira e o sistema jurídico português para a introdução do euro. Define a composição e atribuições da referida comissão.

1998-03-23 - Portaria 191/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho que adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à batata de consumo originária do Egipto.

1998-03-23 - Portaria 192/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 809-A/94, de 12 de Setembro que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Infra-Estruturas.

1998-03-23 - Portaria 193/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas - Incentivos aos Produtos Tradicionais Regionais.

1998-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 42-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a participação do Estado na amortização do montante necessário à cobertura das responsabilidades do Fundo de Pensões do Pessoal dos CTT - Correios de Portugal, S.A., para com o pessoal em situação de reforma em 31 de Dezembro de 1996.