1998-02-28 - Portaria 114/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Pinheiro - Manso (Pinus pínea L.), publicado em anexo.

1998-02-28 - Portaria 115/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo, município de Almeirim (processo n.º 110-DGF).

1998-02-28 - Portaria 116/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Autoriza a importação de batata-semente da variedade kennebec, originária do Canadá, durante o período de 15 de Janeiro a 31 de Março de 1998.

1998-02-28 - Decreto Regulamentar Regional 3/98/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece medidas visando a remoção das embarcações encalhadas junto à marina de Ponta Delgada e no porto de Angra do Heroísmo em consequência do temporal de 25 de Dezembro de 1996.

1998-02-28 - Resolução da Assembleia da República 6/98 - Assembleia da República

Estabelece a constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional.

1998-02-28 - Decreto-Lei 41/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Equipara a director-geral, para todos os efeitos legais, o director do Gabinete da Organização, Planeamento e Avaliação, serviço integrante da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1998-02-28 - Portaria 116-A/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera as coordenadas referidas no nº 1 da Portaria nº 94/97 de 8 de Fevereiro, que interdita a pesca com redes de malha fundeadas na denominada zona da Beirinha, e prorroga por mais um ano, com efeito a partir de 8 de Março de 1998, o prazo de vigência do mesmo diploma.

1998-02-28 - Declaração de Rectificação 6-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 318/97, do Ministério da Defesa Nacional, que desafecta do domínio público e autoriza a alienação de imóveis afectos à defesa nacional, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 273, de 25 de Novembro de 1997.

1998-02-28 - Declaração de Rectificação 6-B/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 28/98, do Ministério das Finanças, que altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1998.

1998-02-28 - Declaração de Rectificação 6-C/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que rectifica o Plano Director Municipal de Amarante, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 225, de 29 de Setembro de 1997.

1998-02-28 - Declaração de Rectificação 6-D/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 59/98, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1998.